A Comissão em Defesa dos Direitos da Mulher aprovou o Projeto de Lei 3976/25, de autoria da deputada Talíria Petrone (Psol-RJ), que estabelece o Programa Nacional de Apoio ao Aleitamento Humano em Emergências (Prame). A medida busca assegurar assistência técnica e humanitária para mães que amamentam e recém-nascidos durante períodos de crise na Câmara dos Deputados.
Quatro eixos de atuação
A proposta estruturada em quatro frentes principais engloba o suporte técnico e humanitário a lactantes e crianças em emergências, além da implementação de locais seguros e reservados para a prática da amamentação em abrigos e zonas de acolhimento.
Outro ponto central consiste na garantia de distribuição prioritária de água potável para mulheres que estão amamentando, acompanhada da restrição à entrega descontrolada de fórmulas infantis, mamadeiras e acessórios correlatos.
Atuação do SUS e do Suas
O plano institui, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Sistema Único de Assistência Social (Suas), coletivos multidisciplinares compostos por especialistas da enfermagem, medicina, nutrição e serviço social, priorizando consultores de amamentação, doulas e membros da Rede Brasileira de Bancos de Leite Humano.
Esses grupos vão atuar diretamente em postos de triagem, abrigos e centros de acolhida provisória, mapeando e monitorando lactantes e crianças vulneráveis, além de formular diretrizes de apoio à lactação em conjunto com os serviços da região.
Prevenção e parcerias
A legislação estabelece que as equipes exerçam atividades contínuas de prevenção, capacitação e vigilância nutricional, indo além do atendimento imediato a desastres, sendo acionadas oficialmente quando decretado estado de emergência ou calamidade pública sob a coordenação do gestor local do SUS com a Defesa Civil.
O texto viabiliza que o Poder Executivo estabeleça convênios com entidades da sociedade civil, instituições de ensino superior, conselhos profissionais, redes de leite humano e movimentos femininos para assegurar a formação e o suporte operacional das equipes.
“Quando se trata de calamidade, as recomendações e ações introduzidas pelo projeto são mais do que pertinentes, servindo de amparo seguro para que as mães estabeleçam, por meio da amamentação regular, laços fortalecidos com os seus filhos”, defendeu a relatora da proposta na comissão, deputada Maria Arraes (PSB-PE).
Tramitação no congresso
A proposta seguirá para análise nas comissões de Saúde; de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, tendo a urgência aprovada para votação direta no Plenário, dependendo ainda do aval do Senado Federal para virar lei.
