A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (3) proposta que define critérios para a execução de ações pedagógicas de prevenção ao uso de drogas em escolas públicas e privadas.
Tramitação do projeto na Câmara O Projeto de Lei 2046/11, originalmente apresentado pela ex-deputada Iracema Portella (PI), recebeu parecer favorável do relator na comissão, o deputado Diego Garcia (União-PR). O parlamentar também apoiou a emenda aprovada pela Comissão de Educação e realizou pequenos ajustes no texto.
“A proposta se harmoniza com o artigo que impõe à família, à sociedade e ao Estado o dever de assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à saúde, à educação e à dignidade”, afirmou Garcia.
Próximos passos legislativos A matéria tramitou em caráter conclusivo e poderá seguir ao Senado, a menos que haja recurso para votação, antes, pelo Plenário da Câmara.
Diretrizes para as instituições de ensino De acordo com o texto aprovado, as ações pedagógicas de prevenção ao uso de drogas em escolas públicas e privadas deverão respeitar as seguintes regras:
incluir a família e a comunidade; considerar a necessária integração das ações dos órgãos e entidades públicas e privadas nas áreas de saúde, educação, trabalho, assistência social, previdência social, habitação, cultura, desporto e lazer; promover a ampla participação social na sua formulação; desenvolver a capacitação dos profissionais da educação para a prevenção ao uso de drogas; habilitar os professores e profissionais de saúde a identificar os sinais relativos à ingestão abusiva de álcool e de outras drogas e o seu devido encaminhamento; e valorizar as parcerias com instituições religiosas, associações e organizações não governamentais para o planejamento e execução das campanhas de prevenção.
Com a aprovação na CCJ, a iniciativa avança no Congresso Nacional para padronizar e orientar o combate às drogas no ambiente escolar brasileiro.
