Estudantes de cursos de licenciatura e docentes da rede de ensino passam a contar com uma nova facilidade para a aquisição de bibliografia especializada. A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados deu aval favorável ao Projeto de Lei 2412/19, que garante um abatimento de pelo menos 30% na aquisição de obras literárias, publicações periódicas e insumos pedagógicos voltados à atuação profissional e acadêmica desses públicos.
Regras para obtenção do benefício A proposta original, formulada pelo deputado Pastor Eurico (PSDB-PE), define que o abatimento financeiro será concedido mediante a apresentação de documentos comprobatórios. Os interessados precisarão exibir a carteira de trabalho, a identificação funcional da categoria ou uma declaração oficial emitida pela faculdade onde estudam ou lecionam.
Parecer favorável da relatoria A relatoria da matéria ficou sob a responsabilidade da deputada Carol Dartora (PT-PR), que emitiu parecer pela aceitação da medida. “Livros e materiais didáticos são, além de instrumentos de trabalho dos profissionais da educação, meios para que se desenvolvam plenamente”, disse a parlamentar.
Tramitação no Congresso Nacional Antes de seguir para sanção e virar lei, a proposta legislativa precisa passar por novas etapas nas Casas do Congresso. O texto seguirá agora para análise conclusiva na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, além de posteriormente precisar da aprovação tanto dos deputados quanto dos senadores.
