A abertura formal de uma ação penal contra 12 denunciados pelo desastre aéreo do voo 2283 da Voepass renovou as expectativas de responsabilização entre os parentes dos passageiros e tripulantes. Para Adriana Ibba, cuja filha Liz, de 3 anos, foi a pessoa mais nova a morrer na tragédia de Vinhedo (SP), a determinação judicial representa um passo decisivo após meses de luto e espera.
“Eu recebo essa notícia como forma de reforço de todo o trabalho, de toda a luta que a gente vem enfrentando desde o dia 9 de agosto de 2024. Ter essa validação da Justiça Federal me traz, sim, uma esperança de que a justiça, de fato, aconteça e seja feita”, diz Adriana, que se manifestou às vésperas da data em que a menina completaria 6 anos.
A decisão da Justiça Federal acolheu integralmente a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), embasada em relatórios da Polícia Federal, do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) e da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
Advogados classificam ação penal como histórica
Representantes legais dos parentes das vítimas ressaltaram a dimensão inédita do processo no Judiciário brasileiro. Para Luciano Katarinhuk, advogado que atua em nome da Associação dos Familiares das Vítimas, o caso precisa ser tratado com o devido rigor criminal.
“A esperança agora é que as 12 pessoas que foram denunciadas e que foram acusadas sejam responsabilizadas por esse crime, que foi a morte de 62 pessoas na queda desse avião, que não foi um acidente, mas sim um crime”, disse Katarinhuk.
Na mesma linha, o advogado Leonardo Amarante, que representa familiares de 37 vítimas da queda, apontou o ineditismo da decisão judicial:
“Nunca se viu isso antes no Brasil num acidente aéreo. Por isso, aguardamos que o processo siga com a mesma efetividade e chegue à condenação dos responsáveis por esse trágico acidente”, disse o defensor.
Entenda as acusações de omissão e foco em lucros
Os acusados respondem por atentado contra a segurança do transporte aéreo e sinistro em transporte aéreo com resultado de morte. Conforme o MPF, o desastre de agosto de 2024 decorreu de uma série de práticas corporativas que colocavam a contenção de gastos acima da integridade das viagens.
A investigação apontou maquiagem de registros de manutenção e consertos inadequados com componentes sem procedência. As apurações também detalharam uma rotina de coação interna para que falhas mecânicas não constassem nos livros oficiais de ocorrência.
Em relação às circunstâncias do voo que partiu de Cascavel (PR) com destino a Guarulhos (SP), o MPF destacou que a aeronave ATR 72-500 foi colocada em rota sob alerta de gelo severo, mesmo sem possuir homologação da fabricante para condições climáticas extremas. Além disso, problemas crônicos nos mecanismos de degelo já eram de conhecimento interno havia cerca de um ano, mas foram ignorados para manter o avião voando.
Quem são os réus no processo
Entre os 12 denunciados estão o proprietário da Voepass, integrantes do alto escalão executivo e técnicos envolvidos no despacho do voo:
- José Luiz Felício Filho (dono da Voepass)
- Marcos Hiroyuki Sato (despachante de voo do voo 2283)
- Alex de Souza Leandro (mecânico)
- William Schmidt Agatz (gerente do Centro de Controle Operacional)
- Juliano Flores Pacheco (gerente do Centro de Controle de Manutenção)
- Raphael Limongi de Figueiredo (chefe do Centro de Controle Operacional)
- Marcel Sarquis Moura (diretor de Operações)
- Tiago Passucci Morani (inspetor-chefe e gerente de engenharia)
- Carlos Alberto Costa (diretor de manutenção)
- Eric Consoli (diretor técnico)
- Rafael Gimenez Rodrigues (piloto-chefe)
- David da Costa Faria Neto (diretor de Segurança Operacional)
Outros quatro indivíduos investigados pela autoridade policial assinaram termos de não persecução penal, admitiram culpa sob certas condições previstas na legislação anticrime e não integram o processo principal.
Posicionamento da empresa e da defesa
Em manifestação oficial, a Voepass comunicou:
“A VOEPASS entende que, com o recebimento da denúncia pela Justiça Federal, o processo seguirá os trâmites previstos em lei, assegurando às partes envolvidas. A companhia seguirá colaborando com o Poder Judiciário e com as demais autoridades competentes, fornecendo os documentos e as informações que forem solicitadas ao longo do processo. Ao longo de mais de três décadas de atuação na aviação brasileira, a VOEPASS manteve a segurança operacional como princípio fundamental, com procedimentos de manutenção, operação e treinamento orientados pela regulamentação aeronáutica e por suas diretrizes internas de segurança e conformidade.”
Já os representantes de José Luiz Felício Filho divulgaram nota sobre a situação do executivo:
“A defesa de José Luiz Felício Filho informa que tomou conhecimento do recebimento, pela Justiça Federal, da denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal e que se manifestará nos autos, no momento adequado, exercendo plenamente as garantias constitucionais do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal. À época do acidente com o voo 2283, Felício integrava o Conselho da VOEPASS e estava afastado da gestão direta e cotidiana da operação, tendo retomado a gestão executiva após o acidente. Felício tem colaborado com as autoridades desde o início das apurações e seguirá à disposição da Justiça para contribuir com o completo esclarecimento dos fatos. O executivo mantém sua confiança no devido processo legal e reitera seu respeito às autoridades e sua solidariedade aos familiares das vítimas do voo 2283.”
