A concessionária Enel foi penalizada pelo Procon Paulistano, órgão ligado à Secretaria de Justiça da prefeitura de São Paulo, com uma multa de R$ 11,4 milhões em decorrência de problemas no fornecimento de eletricidade na capital paulista.
Origem da penalidade administrativa A sanção financeira foi oficializada no Diário Oficial do município e tem como base as instabilidades registradas nos meses de setembro e dezembro de 2025. O momento mais grave aconteceu entre 8 e 10 de dezembro, período em que cerca de 3 milhões de pessoas ficaram sem luz.
Processo administrativo e defesa
A punição já havia sido estipulada no ano passado devido aos apagões que afetaram os moradores. Mesmo com a interposição de um recurso por parte da distribuidora, a instância administrativa optou por preservar a cobrança do montante total.
Posicionamento oficial da empresa
Por meio de nota encaminhada à Agência Brasil, a concessionária manifestou oposição à penalidade aplicada pelo órgão de defesa do consumidor.
A Enel disse discordar da aplicação da punição e que “sua atuação durante os eventos climáticos extremos de dezembro e de setembro de 2025 foi compatível com a magnitude do impacto”.
Argumentos sobre tempestades e ventos fortes
A companhia justificou que chuvas intensas atingiram a área de concessão durante dois dias em dezembro, afetando cerca de 4,4 milhões de residências e estabelecimentos comerciais.
“A companhia restabeleceu, em até 24 horas, o fornecimento de energia para 80% dos clientes afetados, o equivalente a aproximadamente 3,5 milhões de unidades consumidoras. A resposta foi mais rápida do que nos eventos de novembro de 2023 e outubro de 2024.”
No que se refere ao episódio de setembro, a distribuidora pontuou que o transtorno decorreu de intempéries climáticas severas.
Quanto à falha de energia identificada em setembro, a empresa informou que, naquela ocasião, “um vendaval com rajadas de cerca de 100 km/h atingiu a concessão, e a distribuidora restabeleceu a energia para mais de 90% dos clientes afetados em até 24 horas”.
Prazos para contestação
Com a divulgação da medida no Diário Oficial, a empresa possui o limite de 15 dias para interpor um novo recurso perante a Coordenadoria do Procon Paulistano.
