O governo federal deu início aos trâmites da terceira fase do Desenrola Brasil, com a expectativa de recolher até R$ 90 bilhões em débitos inadimplidos junto ao sistema financeiro. Por meio de edital voltado a bancos e fundos de investimento, a União iniciou a etapa preliminar para identificar os lotes de crédito disponíveis no mercado, com foco principal nos públicos de menor renda e nos microempreendedores individuais (MEIs).
Como funcionará a compra de carteiras e o leilão
O processo foi estruturado para que as instituições financeiras e os Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDCs) apresentem seus ativos elegíveis dentro de um intervalo de cinco dias úteis após a publicação das diretrizes. Essa triagem serve para mapear os valores e classificar o perfil socioeconômico dos devedores antes da realização da disputa competitiva.
O titular da Fazenda, Dario Durigan, explicou o propósito desse levantamento inicial: “Estamos fazendo uma chamada aos bancos para que eles se organizem e apresentem o exato volume pelas diferentes faixas dos credores. Nessa chamada de interesse vamos permitir que várias faixas de renda sejam apresentadas, mas nosso foco são faixas de renda menores”.
A previsão do cronograma é que a disputa em formato de leilão ocorra durante o mês de novembro, havendo margem para transferência para o começo de dezembro. Caso a oferta de inadimplentes da faixa de menor remuneração fique abaixo do esperado, a União poderá ampliar a aquisição para estratos com renda superior.
Custos para os cofres públicos e regras dos descontos
Embora a cifra total de débitos negociáveis possa alcançar R$ 90 bilhões, o dispêndio efetivo da administração federal será muito inferior. Isso ocorre porque o desenho do programa impõe um deságio obrigatório de, pelo menos, 90% sobre o montante devido. Dessa forma, caso todo o volume seja arrematado, o desembolso total não passará de R$ 9 bilhões.
A mecânica orçamentária foi detalhada por Rogério Ceron, secretário executivo da Fazenda: “Se, no limite, esses R$ 90 bilhões de dívidas forem ofertados, de partida a gente saberia que no máximo consumiriam R$ 9 bilhões para a gente adquirir tudo”.
O valor final das operações pode baratear ainda mais conforme o nível de concorrência registrado no pregão. Segundo Dario Durigan, a depender da adesão, as exigências de abatimento podem subir: “A depender do que a gente receber nessas carteiras que os bancos e as instituições financeiras tenham, a gente pode exigir desconto de 93%, 95% no leilão. E aí, no leilão, a depender de como correr o leilão, eu posso conseguir descontos ainda maiores”.
Critérios para que a dívida seja incluída no Desenrola 3.0
Instituída originalmente por medida provisória sob a gestão de Luiz Inácio Lula da Silva, a rodada foca na liquidação de passivos de longo prazo. Para que o contrato bancário seja considerado apto, ele precisa obedecer a exigências específicas:
- Valor de origem do débito limitado a R$ 10 mil;
- Tempo de inadimplência entre 720 e 1.645 dias (aproximadamente dois anos a quatro anos e meio de atraso);
- Origem vinculada a modalidades de crédito pessoal comum (sem desconto em folha) ou cartão de crédito rotativo e parcelado;
- Contratos associados a pessoas físicas ou microempreendedores individuais.
Em estimativas globais divulgadas no lançamento da medida, o montante total de dívidas enquadráveis em todo o país chegava a R$ 150 bilhões — o que exigiria cerca de R$ 15 bilhões da União. A rodada atual representa o primeiro bloco prático dessa política de absorção de crédito podre.
Orientações para os consumidores e futuro do programa
Os cidadãos com pendências financeiras não precisam procurar atendimento bancário neste momento. A fase atual é restrita ao relacionamento entre o Estado e as instituições credoras. As condições de repasse das reduções obtidas no leilão aos cidadãos — tanto para quitação imediata quanto para parcelamento com juros — serão anunciadas apenas após regulamentação do Conselho Monetário Nacional (CMN).
O Ministério da Fazenda reforçou que a estrutura do Desenrola 3.0 foi concebida para atuar como política contínua e estruturante do mercado financeiro, afastando propostas de moratória compulsória. Durigan rejeitou ideias de suspensão temporária forçada de cobranças, apontando que tais sugestões representariam “uma espécie de calote generalizado no sistema financeiro”.
Com o encerramento do prazo de submissão das carteiras pelas entidades credoras, a pasta econômica fará a compilação dos dados para bater o martelo sobre a fatia orçamentária definitiva aplicada ao leilão.
