O Projeto de Lei 353/26, voltado à criação de uma diretriz federal para o acesso de idosos a ferramentas tecnológicas, avançou na Câmara dos Deputados após aval da Comissão de Educação.
Foco na cidadania e autonomia
A proposta tem como finalidade principal estimular a independência, a proteção, a qualidade de vida e a integração comunitária da população idosa através do domínio de recursos computacionais e eletrônicos. A autoria da matéria pertence ao deputado Lincoln Portela (PL-MG), enquanto a relatoria ficou a cargo do deputado Pastor Gil (PL-MA), que apresentou parecer favorável com emendas.
O parlamentar argumentou no documento: “O letramento e a inclusão digital da pessoa idosa são imperativos na sociedade contemporânea, na qual imensa parcela do exercício dos direitos de cidadania, de comunicação, de relação com instituições públicas e particulares se efetiva por meio de aplicativos e meios computacionais”.
Ações práticas e integração legal
Entre as medidas estipuladas pelo projeto estão a introdução de matérias sobre tecnologia nos currículos de ensino regular e em programas de aprendizado contínuo. As diretrizes ainda contemplam a disponibilização de capacitações em locais de convivência e colégios, o desenvolvimento de softwares simplificados e a realização de campanhas educativas voltadas à prevenção de fraudes virtuais.
Por meio de uma emenda acoplada pelo relator, a nova diretriz foi vinculada formalmente à Política Nacional de Educação Digital, estabelecida pela Lei 14.533/23. O texto igualmente modifica legislações já vigentes, como a Política Nacional do Idoso e o Estatuto da Pessoa Idosa.
Próximas etapas no Congresso
Antes de seguir para votação no Senado Federal, a proposta precisa passar pela avaliação conclusiva das comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
