A Justiça Federal analisa uma ação popular que solicita a interrupção imediata de toda a remuneração e dos benefícios públicos destinados ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). O procedimento judicial questiona a legitimidade dos repasses estatais diante da ausência prolongada do parlamentar no território brasileiro.
Argumentos sobre dano ao erário e moralidade
Protocolada pelos advogados Leonardo Nicolau Passos Marinho e Rodrigo da Silva Roma, a petição tramita na 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro. De acordo com os autores da ação, a permanência no exterior impede o pleno cumprimento do mandato conferido pelas urnas e provoca prejuízos financeiros aos cofres públicos, além de violar diretamente a moralidade administrativa.
A manifestação jurídica salienta ainda que assegurar os pagamentos institucionais para o congressista, o qual declarou publicamente que “liderará a oposição” a partir de outro país, configura desvio de finalidade dos recursos do Senado Federal.
Verbas parlamentares sob contestação
O processo cobra a suspensão ampla dos repasses monetários concedidos pelo Poder Legislativo ao senador.
Benefícios visados na ação:
A lista de valores que a ação popular tenta bloquear contempla os subsídios mensais, as cotas de verba de gabinete, o auxílio-moradia e os montantes da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar dos Senadores (CEAPS).
Contexto da viagem ao exterior
A mobilização jurídica decorre do embarque de Flávio Bolsonaro com destino aos Estados Unidos. A saída do país ocorreu na esteira do término do pleito presidencial e após uma determinação expedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que ordenava a retenção e a entrega de seus passaportes à Polícia Federal (PF).
