A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública foi aprovada pelo Senado Federal na noite desta terça-feira (3), um movimento celebrado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Através de suas redes sociais, o parlamentar enfatizou que o projeto teve sua origem na Câmara dos Deputados por meio de ampla articulação política.
Articulação multipartidária na Câmara De acordo com o chefe da Casa Legislativa, em março, mesmo em um contexto de polarização política no Brasil, parlamentares de diversas correntes ideológicas alcançaram um consenso, resultando na aprovação da matéria por 461 votos a 14. O deputado pontuou que a iniciativa nasceu de negociações envolvendo siglas partidárias, governos estaduais, a gestão federal e a oposição.
Votação unânime e passos seguintes No Senado Federal, a proposta avançou com apoio total, registrando 73 votos favoráveis durante o primeiro turno e 75 no segundo. Com esse resultado expressivo, a emenda constitucional está pronta para ser promulgada.
Impacto na Carta Magna Motta explicou que, após a promulgação, a medida inserirá o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) diretamente na Constituição Federal, estabelecendo diretrizes de financiamento e metas específicas para os órgãos de segurança do país.
“Com a Lei Antifacção, o cerco às facções fica mais fechado”, disse Motta.
A conclusão do processo legislativo consolida o entendimento construído entre os diferentes poderes e esferas de governo em torno da nova legislação de segurança.
