Profissionais que conduzem veículos de socorro e segurança pública poderão ter gratuidade na renovação da carteira de motorista.
Quem será beneficiado pela medida
A proposta contempla motoristas de ambulâncias, viaturas policiais, além de equipes de fiscalização de trânsito, operação e serviços de salvamento e combate a incêndio, desde que atuem diretamente vinculados à administração pública.
O parecer aprovado foi elaborado pelo deputado Zé Trovão (PL-SC) com base no Projeto de Lei 942/23, apresentado inicialmente pelos deputados Cabo Gilberto Silva (PL-PB) e Sargento Gonçalves (PL-RN).
“A isenção não deve ser compreendida como benefício pessoal, mas como medida de valorização funcional”, afirmou Zé Trovão.
Alterações no Código de Trânsito
Para viabilizar o benefício, o substitutivo aprovado modifica o Código de Trânsito Brasileiro, deixando a regulamentação específica sob a responsabilidade do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Apesar da facilidade na taxa de renovação, a proposta inicial que incluía exames médicos e psicológicos gratuitos acabou retirada pelo relator durante a análise na comissão.
“Não se pode simplesmente obrigar que o profissional de saúde realize o exame do condutor de forma gratuita”, afirmou Zé Trovão.
Tramitação no Congresso
Antes de poder se tornar lei efetiva, o texto passará por avaliações conclusivas nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, precisando posteriormente de aprovação tanto na Câmara quanto no Senado.
