A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados deu aval a um projeto de lei que determina a inclusão digital em páginas educacionais. Pela medida, tanto colégios públicos quanto particulares precisam garantir acesso pleno aos conteúdos divulgados na rede.
Mudanças na legislação atual O projeto aprovado substitui a proposta original da ex-deputada Edna Henrique (PB), que previa apenas a adaptação dos portais para o sistema braile, e incorpora um texto apensado. O relator da matéria foi o deputado Diego Garcia (União-PR), responsável por remodelar as exigências da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.
Proibição de aumento nas mensalidades As instituições da rede privada ficam proibidas de repassar os gastos com as adaptações aos estudantes. Deste modo, nenhum valor extra pode ser embutido nas taxas de matrícula, nas mensalidades ou nas anuidades escolares.
Uso de tecnologias assistivas A atualização legislativa ocorreu porque o braile impresso não supre todas as demandas do ambiente virtual. O relator enfatizou a necessidade de recursos mais modernos para a navegação na web.
“A acessibilidade de aplicações na internet pode se dar, por exemplo, com o uso de softwares leitores de telas, que convertem o conteúdo escrito em voz. O braile é apenas um entre os formatos acessíveis de leitura”, escreveu o relator.
Tramitação no Congresso Nacional Antes de seguir para apreciação no Senado Federal, a proposta passará por análise conclusiva na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.
