O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), atualmente nos Estados Unidos, participou de forma remota da sessão ordinária do Senado realizada na última terça-feira (3). Na ocasião, o parlamentar registrou presença e votou a favor da aprovação unânime da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública.
A viagem do político ocorreu na semana passada, logo após o revés sofrido no segundo turno das eleições. A saída do país aconteceu à revelia de uma ordem judicial emitida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinava a entrega de seus passaportes à Polícia Federal no âmbito de uma investigação por suposta lavagem de dinheiro envolvendo apostas esportivas, processo que também envolve o advogado Willer Tomaz.
Detalhes da votação e posicionamentos do parlamentar
Durante a deliberação, que ocorreu no sistema semipresencial, o congressista apoiou a iniciativa do governo federal voltada para o fortalecimento da integração entre forças policiais da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios no combate ao crime organizado.
Além disso, o representante fluminense votou favoravelmente à Emenda nº 85, proposta por Carlos Portinho (PL-RJ), que visava permitir o repasse de verbas do Fundo Nacional de Segurança Pública às Forças Armadas para atuar em delitos ambientais, transfronteiriços e em missões de garantia da lei e da ordem (GLO). Por outro lado, ele foi contrário ao destaque do relator Rogério Carvalho (PT-SE) para separar o debate sobre a redução da maioridade penal da matéria principal — requerimento que acabou sendo aprovado por 38 votos a 36.
Repercussão jurídica e ausência de comunicação oficial
Mesmo estando fora do território nacional sem comunicar formalmente a Mesa Diretora sobre o deslocamento — justificado por ele como exílio motivado por perseguição política —, o mandato do senador segue vigente até janeiro de 2027. Até o momento, nenhum impedimento técnico foi aplicado ao seu acesso ao Sistema de Deliberação Remota, e nem a administração da Casa legislativa nem a assessoria do parlamentar responderam aos questionamentos da imprensa.
A continuidade da participação política à distância surpreendeu os autores de contestações judiciais. O advogado Leonardo Nicolau Passos Marinho, que assina uma ação popular com pedido de suspensão dos vencimentos e verbas de gabinete do político, comentou o episódio:
“As regras da Casa são claras. Para se ausentar, os parlamentares têm que pedir licença prévia à Mesa Diretora do Senado. O que, até onde sabemos, não ocorreu”, afirmou Marinho, explicando que, a seu ver, a participação do senador na sessão desta terça-feira não invalida a ação popular já impetrada.
“Vamos ter que analisar como isto se reflete nos argumentos da ação, mas entendo que isso não altera o fato de que o próprio senador manifestou a intenção de se estabelecer nos Estados Unidos, para o que ele precisa abandonar o mandato”, concluiu o advogado.
