A implementação de um contingenciamento fiscal expressivo na União sem penalizar a população vulnerável ou frear as correções do salário mínimo e das aposentadorias é considerada matematicamente impraticável por especialistas. A discussão ganha fôlego com as metas fiscais apresentadas na corrida eleitoral, que colocam no centro do debate planos de ajuste de até R$ 200 bilhões nos cofres federais.
A rigidez do orçamento e o impacto nas políticas públicas
De acordo com o professor Pedro Paulo Zahluth Bastos, do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), uma contenção dessa magnitude atinge em cheio as políticas de transferência de renda e seguridade. O docente lembra a estrutura engessada do orçamento brasileiro:
“Cerca de 90% do gasto primário federal é obrigatório: Previdência, BPC [Benefício de Prestação Continuada], pessoal, pisos de saúde e educação, Bolsa Família. O que sobra, as despesas discricionárias, soma pouco mais de R$ 200 bilhões”, disse.
Essas verbas discricionárias financiam desde investimentos em infraestrutura até a operação de universidades, unidades hospitalares federais e a Polícia Federal (PF). Por conta dessa limitação, Zahluth Bastos enfatiza o dilema prático de um arrocho: “Um corte de R$ 200 bilhões que preserve os benefícios sociais zera o resto. Se não zera, entra nos benefícios. Não há terceira opção”, concluiu o economista.
A professora de economia Maria Lourdes Mollo, da Universidade de Brasília (UnB), reforça que um enxugamento substancial das contas gera prejuízos em cadeia:
“Não apenas em função das políticas sociais especificamente, que serão comprometidas, mas porque os gastos públicos têm um efeito multiplicador na renda e no emprego que é perdido”, disse.
Para a docente, o investimento público atua como motor do crescimento, e cortes severos somados aos juros altos tendem a provocar retração geral da economia. “Além disso, como a arrecadação cai com o produto, o que será destinado para educação e saúde, que é uma proporção da receita, cai também”, acrescentou.
Planos de governo divergem sobre ritmo do ajuste fiscal
Inspirado na gestão de Javier Milei na Argentina — que aplicou fortes reduções em saúde, alimentação e educação —, o candidato Flávio Bolsonaro defende um modelo de contenção rígida, mas assegura que manterá os programas assistenciais intactos se for eleito. “Eu não vou fazer economia em cima de quem precisa, das pessoas mais carentes desse Brasil”, reforçou o presidenciável do PL.
A equipe do senador propõe rever marcos fiscais para frear a dívida pública. Daniella Marques, coordenadora econômica da campanha, detalhou que o objetivo inclui uma redução correspondente a 1,5% do Produto Interno Bruto (PIB), o que representa perto de R$ 190 bilhões com base nas projeções de 2025. O plano oficial do PL ressalta que “A meta é alcançar, no menor prazo possível, a estabilidade e depois a queda da relação Dívida/PIB”, sustentando medidas para a “estabilização e na redução da dívida pública” e diminuição de créditos subsidiados.
Por outro lado, o candidato Luiz Inácio Lula da Silva sustenta que tal investida orçamentária custará caro aos aposentados, pensionistas e beneficiários do Bolsa Família. A estratégia governista busca obter o equilíbrio pela “retomada do crescimento econômico, do controle do aumento do gasto primário, investindo na melhoria da eficiência e da qualidade do gasto público”.
O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, afirmou que a intenção é transformar o déficit de 0,5% do PIB previsto neste ano em superávit de 1,5% até 2030, em uma transição progressiva: “Nós estamos falando de desacelerar despesas obrigatórias, compatibilizar o direito das pessoas com o processo de manter as contas públicas em ordem”, afirmou Moretti.
Defendendo a vigência do Novo Arcabouço Fiscal, a campanha petista alega que o mecanismo “controlou o crescimento das despesas sem prejudicar as políticas sociais e permitiu uma redução significativa do déficit primário”.
Combate a privilégios é suficiente para fechar a conta?
Para sustentar a promessa de não afetar as camadas mais vulneráveis, aliados de Flávio Bolsonaro afirmam que os cortes incidiriam sobre penduricalhos, supersalários do funcionalismo e fraudes administrativas. Contudo, analistas apontam que a economia obtida nessas frentes é insuficiente para alcançar cifras na casa das centenas de bilhões.
“Supersalários e penduricalhos acima do teto são um problema de justiça, não de orçamento. Extinguir dez ministérios economiza o custo administrativo, que é pequeno; o dinheiro está nos programas que os ministérios executam”, comentou Pedro Paulo Zahluth Bastos, lembrando que a fiscalização de fraudes traz retornos pontuais, não contínuos. “Nenhum governo cortou R$ 200 bilhões em desperdício. Quem cortou, cortou da população”, completou.
Na visão do docente da Unicamp, atingir um aperto de 1,5% a 2% do PIB exige inevitavelmente frear a correção dos benefícios: “Ninguém perde o benefício de hoje, perde o reajuste de amanhã. O aposentado que ganha um salário mínimo deixa de ter o ganho real que teve todos os anos desde 2023. Em dez anos, isso é uma reforma da Previdência feita sem votar reforma da Previdência”, pontuou.
O peso dos juros na sustentabilidade da dívida pública
Embora o mercado financeiro pressione constantemente por cortes sob a justificativa de conter a trajetória do endividamento público, economistas alertam para o papel decisivo do serviço da dívida. Atualmente, os juros drenam cerca de R$ 1 trilhão por ano, patamar impulsionado pela maior taxa de juros real do planeta registrada em setembro.
“O setor público tem déficit de 0,6% do PIB. Os juros custam 8,9% do PIB. Cortar 1,5% do PIB de quem recebe aposentadoria e Bolsa Família, enquanto se paga 8,9% do PIB a quem tem título público, não é ajuste. É escolha de quem paga”, comentou Pedro Paulo Bastos, sintetizando a complexidade das prioridades orçamentárias do país.
Fonte: Agência Brasil
