A atuação da Receita Federal deve ir além da simples arrecadação de impostos e fiscalização, funcionando primordialmente como um instrumento estratégico para o país. A avaliação foi feita pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, durante a abertura do 4º Congresso de Direito Tributário e Aduaneiro, realizado nesta quarta-feira (14).
“Vejo a Receita como plataforma de inteligência do Estado brasileiro, mais do que um mero órgão que tem que coletar tributo.”
Pilares estratégicos do fisco
O discurso do ministro estruturou-se em torno de quatro frentes fundamentais para o futuro da instituição: a consolidação como infraestrutura crítica, o suporte de dados para políticas públicas, a modernização fiscal baseada em informações agregadas e a adoção de inteligência artificial.
Segundo o titular da pasta, o manancial de dados gerado pelo órgão possui potencial para auxiliar o Poder Executivo, o Legislativo, o Judiciário e as instituições de controle na formulação de decisões mais assertivas. “A Receita precisa contribuir mais para o desenho de políticas públicas”, acrescentou.
Inovações na fiscalização nacional
Para o representante da pasta econômica, é necessário implementar uma mudança de paradigma na fiscalização, substituindo métodos tradicionais pela análise de padrões e anomalias por meio de cruzamento de dados. Como exemplo prático, ele citou a cooperação com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) durante o monitoramento da desoneração de combustíveis.
“A fiscalização que nós estamos pedindo é uma fiscalização que olha para o dado agregado”, afirmou, ressaltando o papel transformador da inteligência artificial nesse processo. Com a chegada da reforma tributária e a integração de dados entre União, estados e municípios, a capacidade analítica da Receita tende a se expandir consideravelmente.
O caso da operação carbono oculto
Como prova da eficácia desse modelo analítico, Durigan destacou a Operação Carbono Oculto, que investiga esquemas de lavagem de dinheiro no setor de combustíveis. A apuração revelou o uso de fintechs e mais de 40 fundos de investimento para blindagem patrimonial, movimentando cerca de R$ 11 bilhões e ocultando os verdadeiros donos dos ativos.
Além dos valores, o ministro enfatizou a metodologia aplicada, capaz de detectar estruturas atípicas no mercado. Casos ligados à Reag e ao Banco Master também foram citados como exemplos de situações identificadas por meio dessa abordagem investigativa.
Modernização administrativa
O avanço tecnológico e a integração de bases de dados representam, na visão do governo, uma oportunidade única para elevar o patamar da administração pública no país, unindo eficiência e tecnologia avançada.
“A Receita Federal pode mudar o patamar de funcionamento do Estado brasileiro para um patamar de um Estado eficiente e inteligente.”
Fonte: Agência Brasil
