O deputado Mendonça Filho (PL-PE), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/15, confirmou nesta quarta-feira (4) que pretende entregar seu parecer sobre a redução da maioridade penal — de 18 para 16 anos — até o final de setembro. A proposta, que tramita na Câmara dos Deputados, é vista pelo parlamentar como uma resposta direta aos anseios da sociedade.
Expectativa sobre o relatório
Ao justificar a urgência da matéria, o relator argumentou que o cenário atual de violência envolvendo adolescentes precisa ser enfrentado pelo Legislativo. Segundo Mendonça Filho, a medida é fundamental para combater a sensação de insegurança.
“Com certeza atenderá a expectativa da população brasileira que não mais suporta, não mais aguenta a realidade onde jovens de 16, 17 anos cometem crimes violentos e ficam absolutamente impunes. A gente tem que mudar essa realidade”, afirmou.
Debates e audiências públicas
Antes da leitura do texto final, o colegiado responsável pela análise da proposta definiu a realização de 12 audiências públicas. O objetivo é aprofundar o debate com especialistas e representantes da sociedade civil sobre os impactos da alteração constitucional.
Propostas alternativas e plebiscito
As discussões dentro da comissão também contemplam sugestões mais rígidas. O deputado Guilherme Derrite (PP-SP) sugeriu, durante a reunião, que a maioridade penal seja reduzida para 14 anos, especificamente nos casos de crimes hediondos.
Por outro lado, o presidente do colegiado, deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA), indeferiu o requerimento apresentado pelo deputado Capitão Alden (PL-BA). O pedido visava submeter a questão da redução da maioridade penal a um plebiscito nacional, ideia que não prosperou na pauta da comissão.
