O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu remover da pauta desta quarta-feira (4) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos. A movimentação ocorre após uma articulação direta com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), transferindo o foco do debate para a Câmara, onde o tema será analisado em uma comissão especial.
Acordo entre as Casas legislativas
A decisão de retirar o tema da pauta faz parte de um esforço para manter a harmonia entre o Senado e a Câmara. A questão da maioridade penal chegou a ser ventilada como um possível adendo à PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025), aprovada no dia anterior, mas a oposição não obteve êxito na inclusão após a decisão de Alcolumbre de separar os assuntos.
Sobre a motivação do adiamento, o parlamentar justificou a necessidade de diálogo institucional. “Na condição de presidente do Senado, preciso compreender que a ponderação [de Motta] foi razoável. Eu preciso tentar, da melhor maneira possível, manter uma relação pacífica, cuidadosa e atenciosa a uma demanda do presidente da Câmara dos Deputados”, reiterou.
Perspectivas para a votação
Apesar do adiamento, há uma expectativa de que o tema avance ainda este mês. “Vou aguardar a Câmara dos Deputados”, disse Alcolumbre, ao ressaltar que o compromisso é de que o texto seja votado na Casa ainda em novembro. “Quando chegar aqui, nós vamos votar”, completou.
Diferentes propostas em análise
Atualmente, o Congresso lida com múltiplos projetos que tratam do tema. No Senado, a PEC 20/2026, de autoria do senador Camilo Santana (PT-CE), sugere a redução para 16 anos apenas para crimes hediondos. Por outro lado, a PEC 19/2026, apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), propõe uma regra geral de 16 anos, baixando para 14 anos em casos de tráfico, tortura, terrorismo, crimes hediondos ou participação em organizações criminosas.
Na Câmara, a discussão central ocorre por meio da PEC 32/2015, que prevê a maioridade penal e civil fixada aos 16 anos. O texto segue em análise em uma comissão especial que debate diversas propostas sobre o mesmo assunto, buscando um consenso legislativo sobre a reforma do sistema penal brasileiro.
