A equipe jurídica da campanha à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva formalizará uma representação contra a Meta perante a Organização dos Estados Americanos (OEA). A iniciativa, motivada por determinação direta do próprio petista, acusa a multinacional de intervir indevidamente no processo eleitoral brasileiro por meio de suas plataformas digitais.
Denúncia internacional e mobilização política
O anúncio da medida foi feito pelo coordenador da campanha, Camilo Santana, que ressaltou a gravidade da atuação das empresas de tecnologia na disputa. Mais uma vez a campanha vem denunciar a interferência externa nas eleições e nós sabemos o peso que as redes sociais têm numa eleição presidencial, afirmou o coordenador.
Além do órgão internacional, a articulação envolve outras instâncias regulatórias. Estamos representando junto à Agência Nacional de Proteção de Dados e também junto a organizações internacionais como a Organização dos Estados Americanos (OEA), fazendo essa denúncia oficial, disse Santana.
Para conferir visibilidade global ao caso, representantes da campanha dialogaram com organizações e partidos democráticos de 12 países, reunindo entidades de locais como Estados Unidos, Reino Unido, Chile, Argentina, Espanha e Moçambique. O objetivo é frear abusos corporativos no pleito: Não podemos admitir essa interferência que está ocorrendo das big techs, principalmente da Meta, nessas eleições, reiterou o porta-voz.
Divergência na inteligência artificial e ação no TSE
O estopim para a ofensiva jurídica foi a identificação de disparidades nas respostas fornecidas pela ferramenta de inteligência artificial da Meta, proprietária do Instagram, Facebook, WhatsApp e Threads. Em testes realizados por usuários ao solicitar a criação de imagens promocionais com o nome “Lula” e o número 13, o sistema recusava a ordem com a mensagem: Não consegui gerar a imagem do panfleto que você pediu.
Em contrapartida, ao receber comandos equivalentes direcionados ao candidato Flávio Bolsonaro, o mecanismo confeccionou um cartaz completo contendo propostas apócrifas de governo e os dizeres Eleições 2026, Vote Flávio 22 e Juntos por um futuro melhor. Diante dos fatos, a campanha também acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para apurar prejuízos no alcance orgânico e a indisponibilidade momentânea das funções de compartilhamento e stories na página oficial de Lula.
Em sua defesa, a Meta declarou ter bloqueado a criação de material de cunho eleitoral: Em cumprimento com as regras eleitorais do Brasil, nós proibimos temporariamente a recomendação de candidatos ou a geração de imagens deles. Tomamos medidas adicionais para que comandos usando apenas o primeiro nome dos candidatos e seu número nas urnas também não produzam imagens.
Regras do TSE e riscos à soberania digital
O comportamento dos sistemas automatizados contraria as diretrizes da Resolução 23.755 de 2026 do TSE. A norma veda explicitamente aos provedores ranquear, recomendar, sugerir ou priorizar candidatas (os), campanhas, partidos políticos, proibindo que IAs venham a emitir opiniões, indicar preferência eleitoral, recomendar voto ou realizar qualquer forma de favorecimento ou desfavorecimento político-eleitoral, de maneira direta ou indireta, inclusive por meio de respostas automatizadas.
O especialista em governança de inteligência artificial Ettore Arpini ressalta que falhas técnicas dessa proporção geram impactos no cenário público e demandam explicações transparentes da desenvolvedora. Segundo Arpini, o país necessita de autonomia técnica para auditar tais mecanismos: Precisamos de regulação e pesquisadores, jornalistas e instituições que entendam a tecnologia e consigam testar como ela funciona no nosso contexto. Não podemos ficar dependendo só da explicação das empresas que desenvolvem esses sistemas. É uma questão de soberania digital, avalia.
Histórico de restrições
O episódio soma-se a outros episódios de atrito entre campanhas políticas e a proprietária das redes. Em momentos anteriores, a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) já havia contestado a desativação de páginas de veículos independentes, enquanto o comitê de Lula enfrentou a suspensão imotivada de sua conta de anúncios institucionais.
Dados compilados pelo grupo de monitoramento CTRL+Z corroboram a falta de transparência da plataforma: a entidade registrou mais de 1.000 sanções e banimentos promovidos pela Meta no país, constatando que cerca de 22% dos conteúdos ou perfis afetados sofreram penalidades sem qualquer justificativa prévia ou esclarecimento posterior.
Fonte: Agência Brasil
