O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (14) o decreto de regulamentação do Marco Legal da Indústria de Jogos Eletrônicos, aprovado inicialmente em 2024. A nova regra define diretrizes focadas no estímulo à inovação tecnológica, fabricação local, capacitação de profissionais, expansão internacional e salvaguarda da propriedade intelectual.
Segurança jurídica e foco no mercado nacional
A iniciativa governamental visa conferir segurança jurídica à atividade e fomentar a expansão do mercado nacional de jogos eletrônicos. Além disso, o texto promove a conexão entre os games e iniciativas públicas nas áreas de ensino, saúde, acessibilidade e manifestações artísticas.
Durante o evento oficial, o presidente Lula declarou que a meta é consolidar o país como criador de tecnologia e material digital.
“O Brasil não pode se limitar a ser um grande mercado consumidor de jogos criados em outros países. Temos condições de criar, desenvolver, financiar e exportar nossos produtos, gerando empregos qualificados, renda e inovação”, disse.
Oportunidades de emprego e empreendedorismo
O chefe do Executivo ressaltou a capacidade do segmento de gerar novas vagas de trabalho e fomentar o empreendedorismo, em especial para o público jovem.
“O papel do Estado é criar oportunidades. A gente está dizendo para vocês: façam que nós damos a cobertura, porque o Brasil precisa de vocês”, afirmou.
Reconhecimento como produto cultural
A ministra da Cultura, Margareth Menezes, pontuou que a medida chancela os games como criações culturais e produções audiovisuais interativas, abrindo portas para o acesso a incentivos financeiros já consolidados.
“Game é cultura, game é audiovisual”, ressaltou.
Segundo os dados apresentados, o país conta com aproximadamente 115 milhões de jogadores, figurando entre os principais mercados globais do setor, com faturamento anual estimado entre R$ 12 bilhões e R$ 13 bilhões.
Nova plataforma e exportação de inteligência
Entre as novidades anunciadas está o lançamento da plataforma Game Brasil, voltada à divulgação de títulos nacionais, e a criação de uma rede de polos voltados à pesquisa, ensino e desenvolvimento tecnológico. O presidente reforçou a importância de diversificar a economia brasileira.
“O Brasil não pode ser eterno país exportador de soja, de minério de ferro e de milho. O Brasil tem que ser exportador de inteligência, de conhecimento”, afirmou.
O marco legal abrange softwares para computadores, celulares, videogames e ambientes virtuais, mas exclui expressamente apostas, jogos de azar e mecânicas com premiações financeiras.
Fonte: Agência Brasil
