O plenário do Senado iniciou nesta quarta-feira (14) a votação em primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 221/2019), medida que visa diminuir a jornada semanal de trabalho e fixar obrigatoriamente dois dias de descanso para os trabalhadores.
Discursos no plenário Neste momento, os senadores discursam no plenário. O sistema para registrar os votos dos senadores ainda não está aberto.
Regras para aprovação da matéria Para ser aprovada, uma proposta de emenda à Constituição precisa passar por cinco sessões de discussão antes da votação em primeiro turno, e por mais três sessões de discussão para votação em segundo turno. Todas as sessões e votações ocorrem no plenário do Senado.
O rigor regimental exige o apoio de, pelo menos, 49 votos de senadores a favor, em cada turno, para ser aprovada.
Origem do texto em análise O texto que será analisado pelos senadores é o mesmo que foi aprovado pela Câmara dos Deputados em maio, em dois turnos, por ampla maioria.
Sendo mantida e aprovada em dois turnos pelos senadores, a proposta segue automaticamente para promulgação pelo Congresso Nacional.
Principais mudanças previstas na proposta A matéria em tramitação traz diretrizes específicas para a reestruturação das relações trabalhistas no país:
* dois dias de descanso na semana, sem redução salarial * redução da jornada máxima de 44 horas semanais para 40 horas. * 60 dias após a promulgação: empresas deverão adotar a escala 5×2 e reduzir a jornada para 42 horas semanais. * 12 meses: a jornada será reduzida para 40 horas semanais. * jornadas diferenciadas para trabalhadores com diploma de ensino superior que recebam remuneração igual ou superior a R$ 21.188,87, desde que seja mantida a escala 5×2. Duração da jornada poderá ser definida por negociação direta entre empregador e empregado. * preserva a possibilidade de acordos e convenções coletivas para disciplinar situações específicas e categorias submetidas a regimes diferenciados.
O andamento da votação desta quarta-feira define os próximos passos legislativos para a consolidação definitiva das novas regras trabalhistas em território nacional.
Fonte: Agência Brasil
