O plenário do Senado Federal aprovou por 75 votos a favor e apenas um contrário, em dois turnos realizados na noite de quarta-feira (14), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 221/2019, que encerra a tradicional escala 6×1 de trabalho no país.
Fim da escala 6×1 e transição gradual O texto estabelece o descanso remunerado obrigatório de dois dias por semana sob a modalidade 5×2, sem nenhuma redução nos salários. A carga horária máxima cairá de 44 para 40 horas semanais, contando com uma transição total de 14 meses. Sessenta dias após a promulgação, as empresas precisarão adotar a nova folga dupla e limitar o expediente a 42 horas semanais, alcançando o teto de 40 horas após mais um ano. Como o Senado manteve o mesmo teor aprovado anteriormente pela Câmara dos Deputados, a matéria não precisará retornar aos deputados e segue direto para promulgação.
“Eu tenho certeza que, desde a Constituinte de 1988, esta é a maior conquista dos trabalhadores brasileiros”, afirmou o senador Omar Aziz (PSD-AM), relator da matéria na Casa legislativa.
Repercussão e debates no plenário A discussão durou cerca de oito horas no plenário, reunindo discursos emocionados de parlamentares da base e da oposição.
“Estamos escrevendo este capítulo ao lado de cada trabalhador que acorda antes do sol nascer, de cada mãe e cada pai que querem acompanhar o crescimento de seus filhos, de quem deseja estudar, cuidar da saúde, encontrar os amigos, estar com a família ou descansar”, afirmou a senadora Tereza Leitão (PT-PE), líder do governo no Senado.
“A jornada de 44 horas semanais vigora desde a Constituição de 1988 e não reflete mais a realidade do mundo do trabalho, profundamente transformado pela tecnologia, pela automação, por novas normas e formas de organização produtiva”, comentou o senador Eduardo Braga (MDB-AM).
“Quando eu olho para trás, para 30, 40, 50 anos, eu me sinto aqui, agora, um menino negro e pobre que esperou 50 anos para este momento acontecer. Quem operou, trabalhou, em fundições, em fábricas, em marcenarias, em fábricas de barro e de vasos, como eu e tantos trabalhadores, sabe que este momento é especial”, afirmou o senador Paulo Paim (PT-RS).
Impacto econômico e alcance da medida Dados estatísticos apresentados durante as discussões ajudaram a dimensionar o alcance da mudança nas relações trabalhistas brasileiras.
“Ou seja, somente 20% dos trabalhadores formalizados no país não trabalham na jornada 6×1. Esses dados permitem dimensionar o alcance da redução da jornada e identificar os setores mais afetados”, pontuou a senadora Leany Lemos (PSD-DF), citando dados do MTE e do IBGE que mostram 36,2 milhões de vínculos celetistas afetados.
“Não podemos permitir que essa conquista se torne, a médio e longo prazos, em prejuízo para quem queremos proteger”, observou o senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), alertando sobre os reflexos financeiros para as micro e pequenas empresas.
Em contrapartida, o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) relatou experiências práticas do setor privado: “A única maneira que nós encontramos de resolver a falta de mão-de-obra, que há muito anos assola esse país, não é de agora, foi flexibilizar o fim dessa jornada, que nas nossas empresas acontece há mais de 5 anos”.
O debate também registrou críticas políticas, como a manifestação do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) sobre ausências e mudanças de posicionamento de parlamentares da oposição durante a votação remota e presencial.
Alcance social Levantamentos do Dieese e do Ipea apontam que a nova legislação beneficiará diretamente cerca de 26,8 milhões de pessoas, englobando 22 milhões de trabalhadores formais e 4,8 milhões de informais que hoje cumprem jornadas extensas, impactando principalmente faixas de menor renda e escolaridade.
Fonte: Agência Brasil
