Encontro na terça-feira, 3 de novembro, no Paço Municipal, apresentará novas opções de atendimento pelo licenciamento digital
A Prefeitura de Campinas, por meio da Secretaria de Urbanismo, apresentará em audiência pública propostas para ampliar o programa Construa Já com novas opções de atendimento. O encontro ocorre na próxima terça-feira, 3 de novembro, às 14h, no Salão Vermelho do Paço Municipal, com o objetivo de debater a atualização da iniciativa.
Implementado pela Lei Complementar nº 561/2025, o Construa Já estabelece o licenciamento para emissão do Alvará de Execução Autodeclaratório. A Prefeitura criou o sistema em fevereiro deste ano para simplificar e agilizar a liberação de obras de menor complexidade. O processo ocorre de forma digital pela plataforma Aprova Fácil, englobando o envio de documentos, o pagamento de taxas e a emissão do alvará.
Mudanças propostas
Entre as alterações em pauta está a inclusão de ampliações de edificações regularmente concluídas — que possuam Certificado de Conclusão de Obras (CCO) de toda a estrutura — entre as modalidades aptas ao licenciamento autodeclaratório.
A proposta também estabelece regras para essas ampliações e reforça as vedações ao uso do sistema, como em obras sujeitas a licenciamento ambiental, Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) ou intervenções iniciadas antes da emissão do alvará autodeclaratório.
Construa Já viabilizou o início de 223 obras
Os primeiros resultados do programa mostram o avanço do licenciamento digital no município. Entre janeiro e agosto de 2026, a Prefeitura emitiu 1.741 alvarás de execução, contra 788 no mesmo período de 2025 — um crescimento de 120,9%, correspondente a 953 autorizações a mais.
Do total emitido neste ano, 875 alvarás saíram pelo Construa Já, o que representa 50,3% de todas as licenças de execução concedidas no período. Desses 875 documentos gerados pelo sistema até agosto, 223 obras tiveram início e 26 foram concluídas, com predominância em processos de demolição.
Atualmente, o Construa Já atende a demolições totais, reformas sem acréscimo de área e construções horizontais de pequeno porte em terrenos vagos.
Participação
A audiência pública é aberta a pessoas físicas e jurídicas. Após a exposição do projeto pela Secretaria de Urbanismo, os participantes poderão fazer questionamentos e apresentar contribuições.
Serviço
Audiência pública sobre a atualização da Lei Complementar nº 561/2025 (Construa Já)
Data: 3 de novembro de 2026 (terça-feira)
Horário: 14h
Local: Salão Vermelho do Paço Municipal
Endereço: avenida Anchieta, 200, Centro
Participação: aberta a toda a população e entidades interessadas
