O plenário do Senado Federal deu início nesta quarta-feira (14) à votação em primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 221/2019), iniciativa que visa diminuir o limite de horas trabalhadas por semana e fixar dois dias de descanso obrigatórios.
Regras e trâmite legislativo Atualmente, os parlamentares proferem discursos no plenário enquanto o sistema eletrônico para o registro oficial dos votos permanece fechado.
Para que a matéria avance com sucesso, a legislação determina que o texto passe por cinco sessões de debates antes do primeiro turno e por outras três sessões antes da votação em segundo turno, sendo exigido o apoio mínimo de 49 senadores em ambas as etapas.
Conteúdo da proposta analisada Os parlamentares avaliam exatamente o mesmo teor aprovado pela Câmara dos Deputados no mês de maio, quando o projeto obteve ampla maioria em duas votações. Caso os senadores mantenham o texto e o aprovem em dois turnos, a medida será encaminhada diretamente para a promulgação no Congresso Nacional.
Cronograma de transição e impactos O projeto estabelece dois dias de descanso na semana, sem redução salarial e prevê a redução da jornada máxima de 44 horas semanais para 40 horas.
O texto determina que, 60 dias após a promulgação, empresas deverão adotar a escala 5×2 e reduzir a jornada para 42 horas semanais. Já no prazo de 12 meses, a jornada será reduzida para 40 horas semanais.
Exceções e acordos coletivos A matéria também contempla jornadas diferenciadas para trabalhadores com diploma de ensino superior que recebam remuneração igual ou superior a R$ 21.188,87, desde que seja mantida a escala 5×2. Duração da jornada poderá ser definida por negociação direta entre empregador e empregado.
Além disso, a proposição preserva a possibilidade de acordos e convenções coletivas para disciplinar situações específicas e categorias submetidas a regimes diferenciados.
Fonte: Agência Brasil
