O Congresso Nacional aprovou na noite desta quarta-feira (14) a proposta de emenda à Constituição que extingue a jornada de trabalho no modelo 6×1, provocando reações divergentes entre centrais sindicais e entidades do setor produtivo brasileiro.
Reação dos trabalhadores e centrais sindicais
A Central Única dos Trabalhadores (CUT) saudou o fim da “massacrante escala 6×1” e a redução da jornada de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas semanais como uma vitória “maiúscula da luta, do suor e da organização da classe trabalhadora brasileira”.
“[A aprovação] marca um divisor de águas na superação de um modelo arcaico e cruel que suga as energias de quem realmente trabalha e produz a riqueza desta nation”, afirmou a entidade, em nota.
Também por meio de nota, a Força Sindical destacou que o “diálogo democrático” com todos os segmentos da sociedade conquistaram a aprovação da PEC do fim da 6×1.
“A medida beneficiará milhões de pessoas pelo país, que poderão contar com mais tempo para cuidados com a saúde, convivência com a família, formação, lazer, ou seja, para usufruir como melhor lhe convém”, escreveu Miguel Torres, presidente da central Força Sindical.
Torres acrescentou que estudos e experiências internacionais demonstram que a redução da jornada tende a elevar a produtividade, qualificar o tempo de trabalho e gerar novos postos de emprego.
Posicionamento do setor empresarial
Em contrapartida, as entidades representativas do empresariado lamentaram a abolição da jornada e cobraram do Parlamento a revisão da matéria. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) reclamou que a PEC representa um “retrocesso” para o Brasil, que já sofre com baixa produtividade e falta de competitividade.
O presidente da CNI, Ricardo Alban, pediu que o Congresso revise a aprovação da PEC 221/2019 “após a constatação, por exemplo, da perda de competitividade e da alta inflacionária”.
“Acreditamos que o Congresso Nacional possa abrir espaço para revisitar o tema visando encontrar a melhor solução para a economia brasileira”, disse o representante.
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) lamentou a discussão do tema “em pleno período eleitoral”.
“Mudanças estruturais dessa magnitude exigem aprofundamento técnico, diálogo e avaliação criteriosa de seus impactos sobre o emprego, a competitividade e a sustentabilidade das empresas, especialmente nos setores de comércio, serviços e turismo”, escreveu, em nota, a entidade patronal.
Impactos econômicos e divergências
A CNI calcula que a redução da jornada aumenta os custos de produção em até R$ 267 bilhões, com queda de 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB) e inflação média de 6,2%. Contudo, os estudos sobre os reflexos na economia divergem.
Enquanto algumas pesquisas registram amplos impactos negativos, outras apontam prejuízo residual. Um levantamento do Ipea avalia que a diminuição das horas trabalhadas terá um reflexo de 1% no custo total das empresas, em setores como comércio e indústria, chegando até 6,6% nos segmentos de vigilância e segurança.
Tramitação e votação no Senado
O plenário do Senado concluiu a aprovação da PEC na noite de ontem com 75 votos a favor e apenas um contrário. A oposição mudou de posição após o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), pautar o assunto no plenário.
Em entrevista à TV Jovem Pan, o líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou que, se eleito, Flávio Bolsonaro deve aprovar a PEC 12/2026, que prevê um contrato “por hora trabalhada”.
Regras da nova jornada de trabalho
O texto aprovado estabelece o descanso remunerado obrigatório de dois dias por semana, em formato máximo de 5×2, sem redução salarial. A jornada cai de 44 para 40 horas semanais, contando com uma transição total de 14 meses.
Sendo assim, 60 dias após a promulgação da emenda constitucional, as empresas serão obrigadas a adotar a escala 5×2, limitando a jornada máxima a 42 horas semanais. Passados mais 12 meses, o limite cairá definitivamente para 40 horas por semana.
Fonte: Agência Brasil
